Tafsiri zote

Olá!
Lembro a você da necessidade do remetente ser pessoa física e dizer no pacote que se trata de um presente.

Isto evita que eu seja taxado pela alfândega do Brasil.

Você está inscrito no programa de entrega global?
Você pode colocar na embalagem, como remetente, um nome de pessoa física?
Você pode colocar na embalagem que se trata de um presente?

A Egrégia Corte Eleitoral fixou o entendimento que o rito apropriado seria o previsto na Lei Complementar nº 64/90 próprio para a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.

Olá! Efetuei uma compra no site dessa conceituada empresa na data de hoje, pedido nº, assim, gostaria de instruções de como posso efetuar download das imagens dos produtos adquiridos. Meu muito obrigado. Aguardo instruções.

Há algo de errado com o meu pedido e o vendedor não responde aos e-mails enviados.

É cabível o manejo da AIME nos termos do artigo 14, § 10, da Carta Republicana, restritiva nas hipóteses de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo inadmitida em hipóteses não contempladas no texto da Lei Maior.

Após reconhecimento da eficácia plena e aplicabilidade imediata da norma constitucional pelo Tribunal Superior Eleitoral, coube à jurisprudência dos Tribunais Eleitorais buscarem no ordenamento jurídico o rito processual que deveria ser observado na interposição e processamento da AIME. Num primeiro momento o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que fosse aplicável à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo o rito ordinário do Código de Processo Civil.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ação judicial eleitoral cível de conhecimento com finalidade desconstitutiva é importante instrumento de defesa da democracia.

Após melhor reflexão quanto à finalidade dos processos eleitorais que exigem uma cognição célere...

Introduzida no ordenamento jurídico, com vozes discordantes, pelos §§ 10 e 11, do artigo 14, no capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, da Constituição Federal de 1988, não teve o rito procedimental regulamentado pelo constituinte nem legislador infraconstitucional, fazendo com que se levantassem a tese de não-aplicabilidade imediata do dispositivo constitucional.

Olá! Gostaria muito de me inscrever nesse excelente curso. Tenho certeza que o aprendizado contribuirá em muito para minha formação.

Esta manera de aplicar el término parece sintomática
en todos los trabajos de derecho político o público dedicados al estudio de
la materia en sus dos acepciones, amplia y restringida, y se une a la tenden-
cia a renunciar al concepto “derecho electoral” en el sentido amplio para
titular trabajos dedicados a la institucionalización y organización de las
elecciones dentro del ámbito de la ciencia política, como lo demuestran los
también clásicos estudios de W. J. M. Mackenzie